Ausência de AVCB e a responsabilidade do síndico.

Olá, hoje vamos falar do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Ao assumir o condomínio, o síndico deve verificar a validade do AVCB, item essencial para garantir e resguardar o condomínio em caso de desastres.

No texto de hoje, vamos abordar os riscos, as consequências e o que pode recair ao síndico, caso a documentação esteja em atraso ou ausente.

A falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no condomínio pode gerar responsabilidade civil para o síndico, considerando que uma das atribuições do síndico é zelar pela segurança e manutenção das áreas comuns do condomínio.

O AVCB é um documento essencial que atesta a conformidade das edificações com as normas de segurança contra incêndio e pânico, sendo fundamental para a segurança dos condôminos e visitantes.

Responsabilidade Civil do Síndico:

A responsabilidade civil do síndico pode ser configurada em casos de omissão ou negligência no cumprimento de suas obrigações, especialmente quando essa omissão resulta em danos aos condôminos ou terceiros.

A ausência do AVCB pode ser considerada uma falha grave, pois compromete a segurança do edifício e de seus ocupantes.

Fundamentos Jurídicos

1. Código Civil Brasileiro

- Art. 1.348: Estabelece as atribuições do síndico, incluindo a de diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores.

A ausência do AVCB pode gerar implicações criminais e cíveis ao síndico, podendo responder com seu patrimônio em caso de danos irreparáveis.

-Art. 1.349: Prevê a possibilidade de destituição do síndico pela assembleia, caso ele não cumpra com suas obrigações.

O síndico deve atuar com a diligência que se espera de um bom administrador, conforme previsto no Código Civil. A falta de obtenção do AVCB pode ser interpretada como uma violação desse dever.

Consequências da Falta de AVCB ao condomínio

Multas e Sanções: O condomínio pode ser multado pelos órgãos competentes pela ausência do AVCB.

Negativa da cobertura pelo seguro: O principal dano que a falta do AVCB pode implicar é a negativa de cobertura por parte das seguradoras em caso de sinistros. Tal documento garante que todas as normas de segurança estão em dia, na sua ausência, comprova a desídia do condomínio em relação as normas de segurança.

Medidas Preventivas

Para evitar a responsabilização, o síndico deve:

1.Regularizar o AVCB: Tomar todas as medidas necessárias para obter e manter atualizado o AVCB do condomínio.

2. Informar os Condôminos: Manter os condôminos informados sobre a situação do AVCB e as medidas que estão sendo tomadas para regularizá-lo.

3. Documentação: Manter toda a documentação relativa à segurança do condomínio em ordem e disponível para consulta.

Conclusão

A falta de AVCB pode gerar sérias consequências para o condomínio e para o síndico, incluindo a responsabilidade civil por danos causados pela omissão.

É fundamental que o síndico atue de forma diligente para garantir a obtenção e manutenção do AVCB, zelando pela segurança dos condôminos e pela conformidade com as normas legais.